AR 7751 - DECISAO

AR 7751 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência formulado às fls. 4.441 em razão da perda superveniente do objeto e, assim, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Outcome
Pedido de desistência homologado; processo extinto sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Legal Topics
Desistência, Perda Superveniente Do Objeto, Extinção Do Processo, Art. 485, Inciso VIII, CPC
Processo Civil Desistência Perda Superveniente Do Objeto Extinção Do Processo Art. 485, Inciso Viii, CPC

Case Brief

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Legal Issues

  1. 1 Homologação de pedido de desistência
  2. 2 Perda superveniente do objeto
  3. 3 Extinção do processo sem resolução de mérito

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência formulado às fls. 4.441 em razão da perda superveniente do objeto e, assim, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; processo extinto sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.