REsp 2133461 - DECISAO

REsp 2133461 - DECISAO

Em juízo de retratação, foi tornada sem efeito decisão anterior e homologado o pedido de desistência do recurso especial, declarando-se a extinção do procedimento recursal com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ.

Parties
Requerente: Instituto Nacional do Seguro Social
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Pedido De Desistência Do Recurso Especial Homologado Em Juízo De Retratação
Outcome
Pedido de desistência do recurso especial homologado; procedimento recursal extinto.
Legal Topics
Desistência, Homologação, Juízo De Retratação, Extinção Do Procedimento Recursal
Desistência Homologação Juízo De Retratação Extinção Do Procedimento Recursal

Case Brief

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social

Requerente

Procedural Posture

Recurso Especial / Pedido De Desistência Do Recurso Especial Homologado Em Juízo De Retratação

Legal Issues

  1. 1 desistência do recurso especial
  2. 2 juízo de retratação
  3. 3 homologação do pedido de desistência

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, foi tornada sem efeito decisão anterior e homologado o pedido de desistência do recurso especial, declarando-se a extinção do procedimento recursal com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido de desistência do recurso especial homologado; procedimento recursal extinto.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de e-STJ fls. 608/611.
  • Homologo o pedido de desistência do recurso especial.