AREsp 2531059 - DECISAO

AREsp 2531059 - DECISAO

Homologou-se o pedido de desistência do julgamento do agravo interno com fundamento no artigo 998 do CPC, por se tratar de ato dispositivo que independe de consentimento da parte contrária.

Parties
Requerente: VANIERI NOGUEIRA FILHO; Requerente: ALMIRANDA DAVI DE CASTRO; Requerente: GILVAM MÁXIMO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Pedido De Desistência Homologado
Outcome
Homologo o pedido de desistência do julgamento do agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Desistência, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Artigo 998 Do CPC
Direito Processual Civil Desistência Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Artigo 998 Do CPC

Case Brief

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Parties

VANIERI NOGUEIRA FILHO

Requerente

ALMIRANDA DAVI DE CASTRO

Requerente

GILVAM MÁXIMO

Requerente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Pedido De Desistência Homologado

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de desistência do julgamento do agravo interno sem anuência da parte contrária

Ratio Decidendi

Homologou-se o pedido de desistência do julgamento do agravo interno com fundamento no artigo 998 do CPC, por se tratar de ato dispositivo que independe de consentimento da parte contrária.

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência do julgamento do agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência do julgamento do agravo interno no agravo em recurso especial.
  • Após a certificação do trânsito em julgado, baixem-se os autos ao Tribunal de origem.