AREsp 2638379 - DECISAO

AREsp 2638379 - DECISAO

Homologo a desistência do agravo em recurso especial manifestada pelo agravante Rafael de Barros Daniel, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, determinando que, tão logo publicada a decisão, a Coordenadoria certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.

Parties
Agravante: Rafael de Barros Daniel
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada
Outcome
Desistência do agravo em recurso especial homologada.
Legal Topics
Desistência, Agravo Em Recurso Especial, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Processo Civil Recursal Desistência Agravo Em Recurso Especial Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

Rafael de Barros Daniel

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 homologação de desistência de agravo em recurso especial
  2. 2 necessidade (ou não) de aguardar o decurso do prazo recursal
  3. 3 certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos à origem

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do agravo em recurso especial manifestada pelo agravante Rafael de Barros Daniel, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, determinando que, tão logo publicada a decisão, a Coordenadoria certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Desistência do agravo em recurso especial homologada.

Orders

  • Homologo a desistência do agravo em recurso especial, tal como expressamente manifestada pelo agravante.
  • A Coordenadoria, tão logo publicada esta decisão, deverá certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos à origem.