ExeMS 6864 - DECISAO

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Reconhecida a duplicidade de demandada e a ausência de má-fé da exequente, o juízo homologou a desistência e extinguiu a execução e os embargos conexos sem resolução de mérito com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC, determinando a condenação da exequente ao pagamento de honorários no valor fixado em R$ 500,00 e orientando que eventual cobrança seja promovida em novos autos com demonstrativo atualizado do crédito na forma do art. 534 do CPC.

Parties
Exequente (parte Desistente): MARLENE NICOLAO; Entidade Que Protocolou Pedido De Desistência: ANFIP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Execução / Desistência Homologada; Execução Extinta Sem Resolução De Mérito
Outcome
Homologo o pedido de desistência e extingo a execução e os embargos conexos sem resolução de mérito em relação a MARLENE NICOLAO (art. 485, V e VIII, do CPC); condeno a exequente ao pagamento de honorários no valor de R$ 500,00.
Legal Topics
Desistência, Honorários Advocatícios, Execução Coletiva, Embargos
Processo Civil Execução Desistência Honorários Advocatícios Execução Coletiva Embargos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MARLENE NICOLAO

Exequente (parte Desistente)

ANFIP

Entidade Que Protocolou Pedido De Desistência

Procedural Posture

Execução / Desistência Homologada; Execução Extinta Sem Resolução De Mérito

Legal Issues

  1. 1 homologação de desistência
  2. 2 extinção da execução sem resolução de mérito (art. 485, V e VIII, do CPC)
  3. 3 condenação em honorários

Ratio Decidendi

Reconhecida a duplicidade de demandada e a ausência de má-fé da exequente, o juízo homologou a desistência e extinguiu a execução e os embargos conexos sem resolução de mérito com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC, determinando a condenação da exequente ao pagamento de honorários no valor fixado em R$ 500,00 e orientando que eventual cobrança seja promovida em novos autos com demonstrativo atualizado do crédito na forma do art. 534 do CPC.

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência e extingo a execução e os embargos conexos sem resolução de mérito em relação a MARLENE NICOLAO (art. 485, V e VIII, do CPC); condeno a exequente ao pagamento de honorários no valor de R$ 500,00.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência apresentado por MARLENE NICOLAO.
  • Extingo a execução e os embargos conexos, sem resolução de mérito, em relação a MARLENE NICOLAO, com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC.