AREsp 2310624 - DECISAO

AREsp 2310624 - DECISAO

Homologo a desistência expressa do agravo em recurso especial nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, sem necessidade de aguardar o decurso do prazo recursal, determinando-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Parties
Agravante: Marie Elisabeth Koranyi Martins Ribeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação Da Desistência
Outcome
Homologo a desistência do agravo em recurso especial, tal como expressamente manifestada pela agravante, Marie Elisabeth Koranyi Martins Ribeiro, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Legal Topics
Desistência, Agravo Em Recurso Especial, Homologação, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Direito Processual Civil Regimento Interno Do STJ Desistência Agravo Em Recurso Especial Homologação Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

Marie Elisabeth Koranyi Martins Ribeiro

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação Da Desistência

Legal Issues

  1. 1 homologação da desistência do agravo em recurso especial
  2. 2 dispensa de aguardar o decurso do prazo recursal
  3. 3 certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos à origem

Ratio Decidendi

Homologo a desistência expressa do agravo em recurso especial nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, sem necessidade de aguardar o decurso do prazo recursal, determinando-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Homologo a desistência do agravo em recurso especial, tal como expressamente manifestada pela agravante, Marie Elisabeth Koranyi Martins Ribeiro, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Orders

  • Que a Coordenadoria, tão logo publicada esta decisão, certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos à origem.
  • Publique-se.