AREsp 2436246 - DECISAO

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Nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, a Corte homologou a desistência do agravo em recurso especial manifestada pela agravante e determinou que, sem aguardar o decurso do prazo recursal, a Coordenadoria certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.

Parties
Agravante: Marie Elisabeth Koranyi Martins Ribeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência
Outcome
Desistência do agravo em recurso especial homologada.
Legal Topics
Desistência, Agravo Em Recurso Especial, Homologação, Trânsito Em Julgado
Processo Civil Desistência Agravo Em Recurso Especial Homologação Trânsito Em Julgado

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Parties

Marie Elisabeth Koranyi Martins Ribeiro

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Homologação da desistência do agravo em recurso especial
  2. 2 Possibilidade de não aguardar o decurso do prazo recursal para certificar o trânsito em julgado e baixar os autos

Ratio Decidendi

Nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, a Corte homologou a desistência do agravo em recurso especial manifestada pela agravante e determinou que, sem aguardar o decurso do prazo recursal, a Coordenadoria certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Desistência do agravo em recurso especial homologada.

Orders

  • Homologo a desistência do agravo em recurso especial, tal como manifestada pela agravante.
  • A Coordenadoria deverá, tão logo publicada esta decisão, certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos à origem.