HC 843764 - DECISAO

Noticiando o requerente a perda de objeto da impetração, o magistrado homologou o pedido de desistência e determinou o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.

Parties: Requerente: requerente; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 August 2024
Procedural Posture: Impetração / Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito
Outcome: Desistência homologada; processo arquivado sem julgamento do mérito.
Legal Topics: Desistência, Perda De Objeto, Arquivamento, Homologação

Direito Processual Desistência Perda De Objeto Arquivamento Homologação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

requerente

Requerente

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Impetração / Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito

Legal Issues

1 perda de objeto da impetração
2 homologação de pedido de desistência
3 arquivamento sem julgamento do mérito

Ratio Decidendi

Noticiando o requerente a perda de objeto da impetração, o magistrado homologou o pedido de desistência e determinou o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.

Court Disposition

Desistência homologada; processo arquivado sem julgamento do mérito.

Orders

Homologo o pedido de desistência de fl. 208.
Determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.