AREsp 2420364 - DECISAO

AREsp 2420364 - DECISAO

Homologo a desistência do agravo em recurso especial, tal como manifestada pelos agravantes, com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ, para que produza seus efeitos; não havendo necessidade de aguardar o decurso do prazo recursal, determina-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Parties
Agravantes: Marie Elisabeth Koranyi Martins Ribeiro e outro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada
Outcome
Homologada a desistência do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Desistência, Agravo Em Recurso Especial, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Processo Civil Regimento Interno Do STJ Desistência Agravo Em Recurso Especial Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

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Parties

Marie Elisabeth Koranyi Martins Ribeiro e outro

Agravantes

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 homologação de desistência de agravo em recurso especial
  2. 2 dispensa de aguardar o decurso do prazo recursal
  3. 3 certificação do trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do agravo em recurso especial, tal como manifestada pelos agravantes, com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ, para que produza seus efeitos; não havendo necessidade de aguardar o decurso do prazo recursal, determina-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Homologada a desistência do agravo em recurso especial.

Orders

  • Homologo a desistência do agravo em recurso especial, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ.
  • A Coordenadoria deverá, tão logo publicada esta decisão, certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos à origem.