AREsp 2178944 - DECISAO

AREsp 2178944 - DECISAO

Homologou‑se a desistência do agravo em recurso especial expressamente manifestada pela agravante, com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ, decidindo‑se que, por não ser necessário aguardar o decurso do prazo recursal, a Coordenadoria deve certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos à origem.

Parties
Agravante: Marie Elisabeth Koranyi Martins Ribeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação Da Desistência
Outcome
Desistência do agravo em recurso especial homologada.
Legal Topics
Desistência, Agravo Em Recurso Especial, Homologação
Processo Processo Civil Recursal Regimento Interno Do STJ Desistência Agravo Em Recurso Especial Homologação

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Marie Elisabeth Koranyi Martins Ribeiro

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação Da Desistência

Legal Issues

  1. 1 Homologação da desistência do agravo em recurso especial nos termos do art. 34, IX, do RISTJ
  2. 2 Necessidade de certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos à origem

Ratio Decidendi

Homologou‑se a desistência do agravo em recurso especial expressamente manifestada pela agravante, com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ, decidindo‑se que, por não ser necessário aguardar o decurso do prazo recursal, a Coordenadoria deve certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Desistência do agravo em recurso especial homologada.

Orders

  • Homologo a desistência do agravo em recurso especial manifestada pela agravante.
  • A Coordenadoria, tão logo publicada esta decisão, deverá certificar o trânsito em julgado.