ExeMS 6864 - DECISAO

ExeMS 6864 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência apresentado por MARIA TERESA BERNAL e extingo a execução, bem como os embargos conexos, sem resolução de mérito em relação a MARIA TERESA BERNAL, por haver litispendência/duplicidade reconhecida; reconhecida ausência de má-fé, mas em razão da fase processual condeno a exequente ao pagamento de honorários no valor de R$ 500,00, determinando ainda a retificação da autuação para excluir MARIA TERESA BERNAL e instruindo sobre a necessidade de demonstrativo e juntada do título para nova execução conforme art. 534 do CPC.

Parties
Desistente: MARIA TERESA BERNAL; Parte Que Protocolou Pedido De Desistência: ANFIP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Execução / Homologação De Desistência E Extinção Da Execução
Outcome
Pedido de desistência homologado; execução e embargos conexos extintos sem resolução de mérito em relação a MARIA TERESA BERNAL; condenação da exequente ao pagamento de honorários.
Legal Topics
Desistência, Extinção Sem Resolução De Mérito, Honorários Advocatícios, Embargos Conexos, Litispendência/duplicidade
Processo Civil Desistência Extinção Sem Resolução De Mérito Honorários Advocatícios Embargos Conexos Litispendência/duplicidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 2 Party arguments 1 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

MARIA TERESA BERNAL

Desistente

ANFIP

Parte Que Protocolou Pedido De Desistência

Procedural Posture

Execução / Homologação De Desistência E Extinção Da Execução

Legal Issues

  1. 1 pedido de desistência por litispendência/duplicidade
  2. 2 homologação de desistência de ofício
  3. 3 condenação em honorários apesar da desistência

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência apresentado por MARIA TERESA BERNAL e extingo a execução, bem como os embargos conexos, sem resolução de mérito em relação a MARIA TERESA BERNAL, por haver litispendência/duplicidade reconhecida; reconhecida ausência de má-fé, mas em razão da fase processual condeno a exequente ao pagamento de honorários no valor de R$ 500,00, determinando ainda a retificação da autuação para excluir MARIA TERESA BERNAL e instruindo sobre a necessidade de demonstrativo e juntada do título para nova execução conforme art. 534 do CPC.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; execução e embargos conexos extintos sem resolução de mérito em relação a MARIA TERESA BERNAL; condenação da exequente ao pagamento de honorários.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência e extingo a execução e os embargos conexos sem resolução de mérito em relação a MARIA TERESA BERNAL (art. 485, V e VIII, do CPC)
  • Condeno a exequente ao pagamento de honorários no valor de R$ 500,00