HC 940046 - DECISAO

Verificada a ausência de interesse da parte no prosseguimento, homologou-se o pedido de desistência e determinou-se o arquivamento do feito sem julgamento do mérito.

Parties: Paciente: ROBSON ARAUJO MIRANDA DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 30 August 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Desistência Homologada; Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito
Outcome: Pedido de desistência homologado; feito arquivado sem julgamento do mérito.
Legal Topics: Desistência, Arquivamento, Constrangimento Ilegal, Mérito

Direito Processual Penal Habeas Corpus Desistência Arquivamento Constrangimento Ilegal Mérito

Case Brief

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Parties

ROBSON ARAUJO MIRANDA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada; Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito

Legal Issues

1 concessão da ordem para cessar o constrangimento ilegal alegado
2 homologação do pedido de desistência e arquivamento sem julgamento do mérito por ausência de interesse da parte

Ratio Decidendi

Verificada a ausência de interesse da parte no prosseguimento, homologou-se o pedido de desistência e determinou-se o arquivamento do feito sem julgamento do mérito.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; feito arquivado sem julgamento do mérito.

Orders

Homologo o pedido de desistência.
Determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.