AREsp 2669429 - DECISAO

AREsp 2669429 - DECISAO

Homologo a desistência do agravo em recurso especial, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, e determino que a Coordenadoria, tão logo publicada a decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem, cabendo ao magistrado de primeiro grau deliberar sobre o pedido de levantamento de valores depositados.

Parties
Agravante: Leovino Vieira da Silveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada
Outcome
Desistência do agravo em recurso especial homologada.
Legal Topics
Desistência, Agravo Em Recurso Especial, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos, Levantamento De Valores Depositados
Processo Civil Desistência Agravo Em Recurso Especial Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos Levantamento De Valores Depositados

Case Brief

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Parties

Leovino Vieira da Silveira

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Homologação da desistência do recurso
  2. 2 Certificação do trânsito em julgado
  3. 3 Determinação de baixa dos autos à origem

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do agravo em recurso especial, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, e determino que a Coordenadoria, tão logo publicada a decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem, cabendo ao magistrado de primeiro grau deliberar sobre o pedido de levantamento de valores depositados.

Court Disposition

Desistência do agravo em recurso especial homologada.

Orders

  • Homologo a desistência do agravo em recurso especial.
  • Certificar o trânsito em julgado tão logo publicada a decisão.