AREsp 2521370 - DECISAO

AREsp 2521370 - DECISAO

Homologo a desistência do agravo em recurso especial, por estar expressamente manifestada pela agravante, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, e determino que a Coordenadoria certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.

Parties
Agravante: Massa Falida de Tip Top Alimentos Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência
Outcome
desistência do agravo em recurso especial homologada
Legal Topics
Desistência, Agravo Em Recurso Especial, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos, RISTJ
Direito Processual Civil Desistência Agravo Em Recurso Especial Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos RISTJ

Case Brief

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Parties

Massa Falida de Tip Top Alimentos Ltda.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 homologação da desistência do agravo em recurso especial
  2. 2 necessidade de aguardar ou não o decurso do prazo recursal para certificar o trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do agravo em recurso especial, por estar expressamente manifestada pela agravante, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, e determino que a Coordenadoria certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

desistência do agravo em recurso especial homologada

Orders

  • Homologo a desistência do agravo em recurso especial, tal como manifestada pela agravante, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
  • A Coordenadoria deverá, tão logo publicada esta decisão, certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos à origem.