ExeMS 4151 - DECISAO

ExeMS 4151 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência e extingo a execução sem resolução de mérito em relação a CLÁUDIO JOSÉ PEZZOLI com fundamento no art. 485, VIII, do CPC; contudo, em razão da fase processual, condeno o exequente ao pagamento de honorários em valor fixo, e determino que, se não houver pagamento voluntário, a parte interessada promova nova execução em autos apartados com demonstrativo atualizado conforme art. 534 do CPC.

Parties
Exequente: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL; Executado: CLÁUDIO JOSÉ PEZZOLI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Execução / Extinção Da Execução (homologação De Desistência)
Outcome
Pedido de desistência homologado; execução extinta sem resolução de mérito em relação a CLÁUDIO JOSÉ PEZZOLI.
Legal Topics
Desistência, Honorários Advocatícios, Extinção Sem Resolução De Mérito, Retificação De Autuação, Execução Em Novos Autos
Processo Civil Execução Coletiva Desistência Honorários Advocatícios Extinção Sem Resolução De Mérito Retificação De Autuação Execução Em Novos Autos

Case Brief

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Parties

SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Exequente

CLÁUDIO JOSÉ PEZZOLI

Executado

Procedural Posture

Execução / Extinção Da Execução (homologação De Desistência)

Legal Issues

  1. 1 homologação de pedido de desistência em execução coletiva
  2. 2 condenação em honorários em razão de desistência em fase processual

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência e extingo a execução sem resolução de mérito em relação a CLÁUDIO JOSÉ PEZZOLI com fundamento no art. 485, VIII, do CPC; contudo, em razão da fase processual, condeno o exequente ao pagamento de honorários em valor fixo, e determino que, se não houver pagamento voluntário, a parte interessada promova nova execução em autos apartados com demonstrativo atualizado conforme art. 534 do CPC.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; execução extinta sem resolução de mérito em relação a CLÁUDIO JOSÉ PEZZOLI.

Orders

  • Condenar o exequente ao pagamento de honorários no valor de R$ 500,00
  • Retificar a autuação para excluir CLÁUDIO JOSÉ PEZZOLI do feito