HC 861272 - DECISAO

HC 861272 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência do julgamento do agravo regimental nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: GISELE DE CARVALHO LEITAO PERLINGEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Desistência Do Julgamento Homologada
Outcome
Pedido de desistência homologado.
Legal Topics
Desistência, Agravo Regimental, Homologação
Direito Processual Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça Desistência Agravo Regimental Homologação

Case Brief

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Parties

GISELE DE CARVALHO LEITAO PERLINGEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Desistência Do Julgamento Homologada

Legal Issues

  1. 1 homologação de desistência do julgamento de agravo regimental
  2. 2 aplicação do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência do julgamento do agravo regimental nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do julgamento do agravo regimental formulado pela defesa da agravante GISELE DE CARVALHO LEITAO PERLINGEIRO.
  • Publique-se.