AREsp 2608859 - DECISAO

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Homologa-se a desistência do agravo interno manifestada pelo agravante Banco do Brasil S.A., nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, e determina-se que a Coordenadoria, tão logo publicada a decisão, certifique o trânsito em julgado e proceda à baixa dos autos à origem sem aguardar o decurso do prazo recursal.

Parties
Agravante: Banco do Brasil S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Homologação Da Desistência Do Agravo Interno
Outcome
Homologo a desistência do agravo interno de fls. 187-200, tal como manifestada pelo agravante, Banco do Brasil S.A., nos termos do art. 34, IX, do RISTJ.
Legal Topics
Desistência, Agravo Interno, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Direito Processual Regimento Interno Do STJ Desistência Agravo Interno Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Banco do Brasil S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Homologação Da Desistência Do Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 homologação de desistência de agravo interno
  2. 2 necessidade de certificação do trânsito em julgado
  3. 3 determinação de baixa dos autos à origem

Ratio Decidendi

Homologa-se a desistência do agravo interno manifestada pelo agravante Banco do Brasil S.A., nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, e determina-se que a Coordenadoria, tão logo publicada a decisão, certifique o trânsito em julgado e proceda à baixa dos autos à origem sem aguardar o decurso do prazo recursal.

Court Disposition

Homologo a desistência do agravo interno de fls. 187-200, tal como manifestada pelo agravante, Banco do Brasil S.A., nos termos do art. 34, IX, do RISTJ.

Orders

  • Homologo a desistência do agravo interno de fls. 187-200, tal como expressamente manifestada pelo agravante, Banco do Brasil S.A., para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
  • A Coordenadoria deverá, tão logo publicada esta decisão, certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos à origem.