AREsp 2300191 - DECISAO

AREsp 2300191 - DECISAO

Homologo a desistência expressa do agravo em recurso especial apresentada pela agravante, determinando que, tão logo publicada a decisão, se proceda à certificação do trânsito em julgado e à baixa dos autos à origem, sem aguardar o decurso do prazo recursal.

Parties
Agravante: Farmácia e Drogaria Nissei S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada
Outcome
Desistência do agravo em recurso especial homologada
Legal Topics
Desistência, Homologação, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Direito Processual Civil Processo Civil Desistência Homologação Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

Case Brief

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Parties

Farmácia e Drogaria Nissei S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Homologação da desistência do agravo em recurso especial
  2. 2 Certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos sem aguardar decurso do prazo recursal

Ratio Decidendi

Homologo a desistência expressa do agravo em recurso especial apresentada pela agravante, determinando que, tão logo publicada a decisão, se proceda à certificação do trânsito em julgado e à baixa dos autos à origem, sem aguardar o decurso do prazo recursal.

Court Disposition

Desistência do agravo em recurso especial homologada

Orders

  • Certificar o trânsito em julgado tão logo publicada a decisão
  • Providenciar a baixa dos autos à origem