AREsp 2541516 - DECISAO

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Homologo a desistência do agravo em recurso especial, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, determinando a certificação do trânsito em julgado e a imediata baixa dos autos à origem, reservando ao magistrado de primeiro grau a apreciação do pedido de homologação do acordo.

Parties
Agravante: Banco Safra S.A; Agravante: Banco J. Safra S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação Da Desistência
Outcome
Desistência do agravo em recurso especial homologada
Legal Topics
Desistência, Homologação, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos, Homologação De Acordo
Processo Civil Direito Processual Civil Desistência Homologação Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos Homologação De Acordo

Case Brief

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Parties

Banco Safra S.A

Agravante

Banco J. Safra S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação Da Desistência

Legal Issues

  1. 1 homologação da desistência do agravo em recurso especial
  2. 2 certificação do trânsito em julgado
  3. 3 determinação de baixa dos autos à origem

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do agravo em recurso especial, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, determinando a certificação do trânsito em julgado e a imediata baixa dos autos à origem, reservando ao magistrado de primeiro grau a apreciação do pedido de homologação do acordo.

Court Disposition

Desistência do agravo em recurso especial homologada

Orders

  • Homologo a desistência do agravo em recurso especial, tal como manifestada pelos agravantes.
  • Certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado.