AREsp 2711550 - DECISAO
A desistência do agravo em recurso especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL foi homologada pelo tribunal.
- Parties
- Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 September 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada
- Outcome
- Desistência homologada
- Legal Topics
- Desistência, Homologação
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada
Legal Issues
- 1 Desistência do agravo em recurso especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- 2 Homologação da desistência pelo tribunal
Ratio Decidendi
A desistência do agravo em recurso especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL foi homologada pelo tribunal.
Court Disposition
Desistência homologada
Orders
- Homologo a desistência do agravo em recurso especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
- Publique-se.
Full Case Text
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