HC 887866 - DECISAO

HC 887866 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Impetrante: JÉSSICA GIMENES BORGES PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Homologação De Desistência
Outcome
Pedido de desistência homologado.
Legal Topics
Desistência, Arquivamento, Homologação
Habeas Corpus Desistência Arquivamento Homologação

Case Brief

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Parties

JÉSSICA GIMENES BORGES PEREIRA

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 homologação de pedido de desistência
  2. 2 fundamentação no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência com fulcro no art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.