HC 941777 - DECISAO

Como não há interesse da parte no prosseguimento do processo, homologo o pedido de desistência e determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.

Parties: Paciente: CRISTIANO RAYMUNDO DA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 September 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Arquivado Sem Julgamento Do Mérito
Outcome: Pedido de desistência homologado; feito arquivado sem julgamento do mérito.
Legal Topics: Desistência, Arquivamento, Constrangimento Ilegal

Habeas Corpus Desistência Arquivamento Constrangimento Ilegal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CRISTIANO RAYMUNDO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Arquivado Sem Julgamento Do Mérito

Legal Issues

1 cessar o constrangimento ilegal que o paciente afirma sofrer
2 homologação do pedido de desistência
3 arquivamento do feito sem julgamento do mérito

Ratio Decidendi

Como não há interesse da parte no prosseguimento do processo, homologo o pedido de desistência e determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; feito arquivado sem julgamento do mérito.

Orders

Homologo o pedido de desistência
Determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito