AREsp 2555548 - DECISAO
Com fundamento no artigo 34, inciso IX, do RISTJ, homologo o pedido de desistência do agravo interno, observando-se, no que for pertinente, o disposto no artigo 90 do Código de Processo Civil.
- Parties
- Agravante: WAHL CLIPPER COMERCIO DE UTENSILIOS PARA CABELO LTDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 September 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Homologação Da Desistência Do Agravo Interno
- Outcome
- Desistência do agravo interno homologada.
- Legal Topics
- Desistência, Agravo Interno, Inadmissão De Recurso Especial, Homologação
Case Brief
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Parties
WAHL CLIPPER COMERCIO DE UTENSILIOS PARA CABELO LTDA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação Da Desistência Do Agravo Interno
Legal Issues
- 1 desistência do agravo interno
- 2 inadmissão do recurso especial por aplicação do enunciado 182 da Súmula do STJ
- 3 homologação do pedido de desistência com fundamento no RISTJ e observância do CPC
Ratio Decidendi
Com fundamento no artigo 34, inciso IX, do RISTJ, homologo o pedido de desistência do agravo interno, observando-se, no que for pertinente, o disposto no artigo 90 do Código de Processo Civil.
Court Disposition
Desistência do agravo interno homologada.
Orders
- Homologo o pedido de desistência do agravo interno, observado, no que for pertinente, o disposto no artigo 90 do Código de Processo Civil.
- Publique-se.
Full Case Text
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