AREsp 2669016 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência do agravo interno com fundamento no artigo 34, inciso IX, do RISTJ, observado, no que for pertinente, o disposto no artigo 90 do Código de Processo Civil.

Parties: Agravante: COLEGIO VIVENDO E APRENDENDO LTDA - EPP
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 September 2024
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência Do Agravo Interno
Outcome: pedido de desistência do agravo interno homologado
Legal Topics: Desistência, Agravo Interno, Inadmissão De Recurso Especial, Homologação

Processo Civil Desistência Agravo Interno Inadmissão De Recurso Especial Homologação

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Parties

COLEGIO VIVENDO E APRENDENDO LTDA - EPP

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência Do Agravo Interno

Legal Issues

1 pedido de desistência do agravo interno
2 inadmissão do recurso especial por aplicação do enunciado 182 da Súmula do STJ
3 homologação da desistência com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ e observância do art. 90 do CPC

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência do agravo interno com fundamento no artigo 34, inciso IX, do RISTJ, observado, no que for pertinente, o disposto no artigo 90 do Código de Processo Civil.

Court Disposition

pedido de desistência do agravo interno homologado

Orders

Homologo o pedido de desistência do agravo interno, com fundamento no artigo 34, inciso IX, do RISTJ, observado, no que for pertinente, o disposto no artigo 90 do Código de Processo Civil.
Publique-se.