AREsp 2720186 - DECISAO

AREsp 2720186 - DECISAO

Homologo a desistência do agravo em recurso especial interposto nos presentes autos por FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Parties
Agravante: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência
Outcome
Homologo a desistência do agravo em recurso especial interposto nos presentes autos por FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Publique-se. Intimem-se.
Legal Topics
Desistência, Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Desistência Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Desistência de agravo em recurso especial
  2. 2 Homologação da desistência pelo tribunal

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do agravo em recurso especial interposto nos presentes autos por FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Court Disposition

Homologo a desistência do agravo em recurso especial interposto nos presentes autos por FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Publique-se. Intimem-se.

Orders

  • Homologo a desistência do agravo em recurso especial interposto nos presentes autos por FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
  • Publique-se.