AREsp 967903 - DECISAO

AREsp 967903 - DECISAO

Homologo a desistência do agravo interno manifestada pelos agravantes, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, e determino o imediato cumprimento do que foi decidido às fls. 1.100-1.101, sem aguardar o decurso do prazo recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2024
Procedural Posture
Petição N. 1.175.095/2023 / Homologação Da Desistência Do Agravo Interno
Outcome
Desistência do agravo interno homologada; determinação de cumprimento imediato do decisum às fls. 1.100-1.101.
Legal Topics
Desistência, Agravo Interno, Cumprimento Imediato De Decisão
Direito Processual Regimento Interno Do STJ Desistência Agravo Interno Cumprimento Imediato De Decisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Petição N. 1.175.095/2023 / Homologação Da Desistência Do Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Homologação de desistência de agravo interno
  2. 2 Possibilidade de cumprimento imediato da decisão sem aguardar o prazo recursal
  3. 3 Aplicação do art. 34, IX, do RISTJ

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do agravo interno manifestada pelos agravantes, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, e determino o imediato cumprimento do que foi decidido às fls. 1.100-1.101, sem aguardar o decurso do prazo recursal.

Court Disposition

Desistência do agravo interno homologada; determinação de cumprimento imediato do decisum às fls. 1.100-1.101.

Orders

  • Homologo a desistência do agravo interno de fls. 1.105-1.109 (e-STJ), nos termos do art. 34, IX, do RISTJ.
  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada esta decisão, dê imediato cumprimento ao que foi determinado às fls. 1.100-1.101 (e-STJ), sem aguardar o decurso do prazo recursal.