AREsp 1822191 - DECISAO

AREsp 1822191 - DECISAO

Homologo a desistência com fundamento no art. 998 do CPC e no art. 34, IX, do RISTJ, determinando a baixa dos autos ao Juízo de origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Outcome
Desistência homologada; autos remetidos ao juízo de origem; intimem-se.
Legal Topics
Desistência, Ato Dispositivo, Homologação, Baixa Dos Autos
Processo Civil Desistência Ato Dispositivo Homologação Baixa Dos Autos

Case Brief

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Legal Issues

  1. 1 Homologação de desistência de ato dispositivo que independe de consentimento da parte contrária

Ratio Decidendi

Homologo a desistência com fundamento no art. 998 do CPC e no art. 34, IX, do RISTJ, determinando a baixa dos autos ao Juízo de origem.

Court Disposition

Desistência homologada; autos remetidos ao juízo de origem; intimem-se.

Orders

  • Homologo a desistência (fl. 219).
  • Determino a baixa dos autos ao Juízo de origem.