HC 948539 - DECISAO

Não havendo interesse da parte no prosseguimento do processo, homologo o pedido de desistência e determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.

Parties: Paciente: ANTONIO SANTANA DOS SANTOS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 October 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito
Outcome: Pedido de desistência homologado; feito arquivado sem julgamento do mérito.
Legal Topics: Desistência, Arquivamento, Constrangimento Ilegal

Habeas Corpus Desistência Arquivamento Constrangimento Ilegal

Case Brief

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Parties

ANTONIO SANTANA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito

Legal Issues

1 concessão da ordem para cessar constrangimento ilegal
2 homologação do pedido de desistência
3 arquivamento do feito sem julgamento do mérito

Ratio Decidendi

Não havendo interesse da parte no prosseguimento do processo, homologo o pedido de desistência e determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; feito arquivado sem julgamento do mérito.

Orders

Homologo o pedido de desistência.
Determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.