Pet 17123 - DECISAO

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Homologo o pedido de desistência formulado pelo autor porque ele advoga em causa própria e afirmou a falta de interesse processual por motivo superveniente, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC/2015 e art. 34, IX, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2024
Procedural Posture
Ação Popular Originária / Desistência Homologada
Outcome
Desistência homologada.
Legal Topics
Desistência, Interesse Processual, Causa Própria, Homologação
Processo Civil Ação Popular Desistência Interesse Processual Causa Própria Homologação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Ação Popular Originária / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 desistência por falta de interesse processual por motivo superveniente
  2. 2 homologação de pedido de desistência por autor que litiga em causa própria

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência formulado pelo autor porque ele advoga em causa própria e afirmou a falta de interesse processual por motivo superveniente, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC/2015 e art. 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

Desistência homologada.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência com fundamento no art. 485, VIII, do CPC/2015 e art. 34, IX, do RISTJ.
  • Publique-se.