HC 946665 - DECISAO

Verificado que não há interesse da parte no prosseguimento do processo, homologo o pedido de desistência e determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.

Parties: Paciente: MIQUEAS DA SILVA SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 20 September 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito
Outcome: Pedido de desistência homologado; arquivamento do feito sem julgamento do mérito.
Legal Topics: Desistência, Arquivamento, Constrangimento Ilegal, Homologação De Desistência

Habeas Corpus Desistência Arquivamento Constrangimento Ilegal Homologação De Desistência

Case Brief

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Parties

MIQUEAS DA SILVA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito

Legal Issues

1 cessar o constrangimento ilegal alegado
2 homologação do pedido de desistência e arquivamento sem julgamento do mérito

Ratio Decidendi

Verificado que não há interesse da parte no prosseguimento do processo, homologo o pedido de desistência e determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; arquivamento do feito sem julgamento do mérito.

Orders

Homologo o pedido de desistência.
Determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.