HC 934622 - DECISAO
Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa em razão da revogação da prisão preventiva do paciente, e, por consequência, declaro extinto o presente habeas corpus.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Homologação De Desistência; Declaração De Extinção Do Habeas Corpus
- Outcome
- Pedido de desistência homologado; habeas corpus declarado extinto.
- Legal Topics
- Desistência, Revogação Da Prisão Preventiva, Extinção Do Habeas Corpus
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Homologação De Desistência; Declaração De Extinção Do Habeas Corpus
Legal Issues
- 1 desistência do habeas corpus
- 2 revogação da prisão preventiva
- 3 homologação judicial da desistência
Ratio Decidendi
Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa em razão da revogação da prisão preventiva do paciente, e, por consequência, declaro extinto o presente habeas corpus.
Court Disposition
Pedido de desistência homologado; habeas corpus declarado extinto.
Orders
- Homologo o pedido de desistência, declarando extinto o presente habeas corpus .
- Intimem -se.
Full Case Text
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