HC 940767 - DECISAO

HC 940767 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência formulado, porquanto o requerente desistiu da impetração e o Ministério Público Federal nada opôs, declarando-se extinto o presente habeas corpus em razão da progressão do paciente ao regime semiaberto.

Parties
Requerente: DIRLEY LIMA DE BRITO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Desistência Homologado Por Perda De Objeto; Extinção Do Habeas Corpus
Outcome
Pedido de desistência homologado; habeas corpus declarado extinto.
Legal Topics
Desistência, Perda De Objeto, Progressão De Regime, Homologação De Desistência, Extinção Do Habeas Corpus
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Desistência Perda De Objeto Progressão De Regime Homologação De Desistência Extinção Do Habeas Corpus

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Parties

DIRLEY LIMA DE BRITO

Requerente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Desistência Homologado Por Perda De Objeto; Extinção Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Desistência do habeas corpus
  2. 2 Homologação por perda de objeto
  3. 3 Efeito da progressão de regime sobre a impetração

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência formulado, porquanto o requerente desistiu da impetração e o Ministério Público Federal nada opôs, declarando-se extinto o presente habeas corpus em razão da progressão do paciente ao regime semiaberto.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; habeas corpus declarado extinto.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência formulado.
  • Declaro extinto o presente habeas corpus.