AREsp 2056464 - DECISAO

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Homologou-se a desistência do agravo interno porque a obrigação foi satisfeita, acarretando a perda do objeto do recurso, sendo cabível a homologação da desistência independentemente do consentimento da parte contrária com fundamento no art. 998 do CPC e no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ; determinou-se, ainda, a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Parties
Peticionária: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (autos De Cumprimento De Sentença) / Homologação De Desistência
Outcome
desistência do agravo interno homologada
Legal Topics
Desistência, Agravo Interno, Cumprimento De Sentença, Perda Do Objeto, Trânsito Em Julgado
Processo Civil Desistência Agravo Interno Cumprimento De Sentença Perda Do Objeto Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Peticionária

Procedural Posture

Agravo Interno (autos De Cumprimento De Sentença) / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de homologação da desistência independentemente do consentimento da parte contrária
  2. 2 reconhecimento da perda do objeto do recurso em razão da satisfação da obrigação
  3. 3 necessidade de certificar o trânsito em julgado e promover a baixa dos autos à origem

Ratio Decidendi

Homologou-se a desistência do agravo interno porque a obrigação foi satisfeita, acarretando a perda do objeto do recurso, sendo cabível a homologação da desistência independentemente do consentimento da parte contrária com fundamento no art. 998 do CPC e no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ; determinou-se, ainda, a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

desistência do agravo interno homologada

Orders

  • Homologo a desistência do agravo interno de e-STJ fls. 1.022/1.032, com fundamento no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.