ExeMS 6864 - DECISAO

ExeMS 6864 - DECISAO

Houve pedido de desistência protocolado e reconhecimento da duplicidade pela exequente; tratandose de situação envolvendo sindicatos/associações e de baixa complexidade, a duplicidade não caracteriza má-fé. Assim, sendo a matéria cognoscível de ofício, homologo o pedido e extingo a execução e os embargos conexos sem resolução de mérito com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC; quanto aos honorários, deixo de apreciar em razão da afetação do Tema 1.232/STJ.

Parties
Desistente (substituído): LAMARC K CARVALHO REIS; Desistente (substituída): LUCIA ROLIM SAMPAIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Execução / Extinção Da Execução (homologação De Desistência)
Outcome
Homologo o pedido de desistência e extingo a execução, assim como os embargos conexos, sem resolução de mérito em relação a LAMARCK CARVALHO REIS e LUCIA ROLIM SAMPAIO, com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC.
Legal Topics
Desistência, Extinção Sem Resolução De Mérito, Honorários Sucumbenciais, Representação Por Sindicatos E Associações, Duplicidade De Demandas
Processo Civil Execução Desistência Extinção Sem Resolução De Mérito Honorários Sucumbenciais Representação Por Sindicatos E Associações Duplicidade De Demandas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LAMARC K CARVALHO REIS

Desistente (substituído)

LUCIA ROLIM SAMPAIO

Desistente (substituída)

Procedural Posture

Execução / Extinção Da Execução (homologação De Desistência)

Legal Issues

  1. 1 Pedidos de desistência em razão de participação em outra demanda com mesmo objeto
  2. 2 Possível pagamento em duplicidade
  3. 3 Caracterização de má-fé dos desistentes

Ratio Decidendi

Houve pedido de desistência protocolado e reconhecimento da duplicidade pela exequente; tratandose de situação envolvendo sindicatos/associações e de baixa complexidade, a duplicidade não caracteriza má-fé. Assim, sendo a matéria cognoscível de ofício, homologo o pedido e extingo a execução e os embargos conexos sem resolução de mérito com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC; quanto aos honorários, deixo de apreciar em razão da afetação do Tema 1.232/STJ.

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência e extingo a execução, assim como os embargos conexos, sem resolução de mérito em relação a LAMARCK CARVALHO REIS e LUCIA ROLIM SAMPAIO, com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC.

Orders

  • Retificar-se a autuação para excluir os desistentes, inclusive dos embargos conexos, para o qual deverá ser trasladada cópia desta decisão
  • Publicar-se