ExeMS 4151 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência e extingo a execução sem resolução de mérito em relação a MARVILLE TAFFAREL com fundamento no art. 485, VIII, do CPC, considerando o pedido de desistência protocolado pelo sindicato e as peculiaridades do caso; quanto aos honorários sucumbenciais, em razão da afetação do Tema 1.232/STJ, deixo por ora de apreciar a matéria.

Parties: Exequente: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL; Executado: MARVILLE TAFFAREL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 October 2024
Procedural Posture: Execução / Homologação De Desistência
Outcome: Homologo o pedido de desistência e extingo a execução sem resolução de mérito em relação a MARVILLE TAFFAREL, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC.
Legal Topics: Desistência, Exclusão De Parte, Honorários Sucumbenciais, Tema 1.232/stj

Processo Civil Execução Desistência Exclusão De Parte Honorários Sucumbenciais Tema 1.232/stj

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 2 Party arguments 1

Parties

SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Exequente

MARVILLE TAFFAREL

Executado

Procedural Posture

Execução / Homologação De Desistência

Legal Issues

1 homologação de pedido de desistência
2 extinção da execução sem resolução do mérito
3 condenação em honorários sucumbenciais

Ratio Decidendi

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência e extingo a execução sem resolução de mérito em relação a MARVILLE TAFFAREL, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC.

Orders

Retifique-se a autuação para excluir MARVILLE TAFFAREL do feito.
Publique-se.