ExeMS 6864 - DECISAO

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Reconhecida a duplicidade e ausente má-fé, especialmente em casos de sindicatos/associações que representam muitos interessados, e sendo a matéria cognoscível de ofício, homologou-se o pedido de desistência e extinguiu-se a execução e os embargos conexos sem resolução de mérito com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC, deixando-se de apreciar, por ora, os honorários em razão da afetação do Tema 1.232/STJ.

Parties
Desistente: MARCO ANTONIO COSTA ROSA; Exequente: ANFIP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Execução / Homologação De Desistência E Extinção Da Execução
Outcome
Homologo o pedido de desistência e extingo a execução, assim como os embargos conexos, sem resolução de mérito em relação a MARCO ANTONIO COSTA ROSA, com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC.
Legal Topics
Desistência, Extinção Do Processo, Embargos Conexos, Honorários Sucumbenciais, Afetação De Tema (tema 1.232/stj)
Direito Processual Civil Desistência Extinção Do Processo Embargos Conexos Honorários Sucumbenciais Afetação De Tema (tema 1.232/stj)

Case Brief

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Parties

MARCO ANTONIO COSTA ROSA

Desistente

ANFIP

Exequente

Procedural Posture

Execução / Homologação De Desistência E Extinção Da Execução

Legal Issues

  1. 1 pedido de desistência de execução por participante de outra demanda com o mesmo objeto
  2. 2 possibilidade de homologação judicial da desistência
  3. 3 ausência de má-fé em duplicidade de ações promovidas por sindicatos/associações

Ratio Decidendi

Reconhecida a duplicidade e ausente má-fé, especialmente em casos de sindicatos/associações que representam muitos interessados, e sendo a matéria cognoscível de ofício, homologou-se o pedido de desistência e extinguiu-se a execução e os embargos conexos sem resolução de mérito com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC, deixando-se de apreciar, por ora, os honorários em razão da afetação do Tema 1.232/STJ.

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência e extingo a execução, assim como os embargos conexos, sem resolução de mérito em relação a MARCO ANTONIO COSTA ROSA, com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência e extingo a execução, assim como os embargos conexos, sem resolução de mérito em relação a MARCO ANTONIO COSTA ROSA, com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC.
  • Deixo, por ora, de apreciar a matéria dos honorários sucumbenciais em razão da afetação do Tema 1.232/STJ.