ExeMS 6864 - DECISAO

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Homologo o pedido de desistência e extingo a execução e os embargos conexos, sem resolução de mérito em relação a PEDRO ALVES PFEIFER, com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC, por se tratar de duplicidade reconhecida pela exequente e por ser matéria cognoscível de ofício; deixo de apreciar, por ora, os honorários sucumbenciais em razão da afetação do Tema 1.232/STJ.

Parties
PEDRO ALVES PFEIFER; Exequente: ANFIP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Execução / Decisão De Extinção
Outcome
Pedido de desistência homologado; execução e embargos conexos extintos sem resolução de mérito em relação a PEDRO ALVES PFEIFER.
Legal Topics
Desistência, Extinção Do Processo, Honorários Sucumbenciais, Embargos, Afetação De Tema
Direito Processual Civil Desistência Extinção Do Processo Honorários Sucumbenciais Embargos Afetação De Tema

Case Brief

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Parties

PEDRO ALVES PFEIFER

ANFIP

Exequente

Procedural Posture

Execução / Decisão De Extinção

Legal Issues

  1. 1 pedido de desistência apresentado por parte integrante da execução
  2. 2 duplicidade de demandas com mesmo objeto
  3. 3 possibilidade de pagamento em duplicidade

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência e extingo a execução e os embargos conexos, sem resolução de mérito em relação a PEDRO ALVES PFEIFER, com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC, por se tratar de duplicidade reconhecida pela exequente e por ser matéria cognoscível de ofício; deixo de apreciar, por ora, os honorários sucumbenciais em razão da afetação do Tema 1.232/STJ.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; execução e embargos conexos extintos sem resolução de mérito em relação a PEDRO ALVES PFEIFER.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Extingo a execução e os embargos conexos, sem resolução de mérito, em relação a PEDRO ALVES PFEIFER.