ExeMS 6864 - DECISAO

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Houve pedido de desistência reconhecido e homologado; constatada duplicidade de demandas sem má-fé (considerando atuação de associações/sindicatos), o magistrado, por ser a matéria cognoscível de ofício, extinguiu a execução e os embargos conexos sem resolução de mérito em relação a DILA COUTINHO MELLO, com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC, e remeteu a questão dos honorários à apreciação futura em razão da afetação do Tema 1.232/STJ.

Parties
Exequente/desistente: DILA COUTINHO MELLO; Parte Que Protocolou Pedido De Desistência: ANFIP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Execução / Homologação Da Desistência E Extinção Da Execução
Outcome
pedido de desistência homologado; execução e embargos conexos extintos sem resolução de mérito em relação a DILA COUTINHO MELLO
Legal Topics
Desistência, Extinção De Execução, Honorários Sucumbenciais, Afetação De Tema (tema 1.232/stj)
Processo Civil Desistência Extinção De Execução Honorários Sucumbenciais Afetação De Tema (tema 1.232/stj)

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Parties

DILA COUTINHO MELLO

Exequente/desistente

ANFIP

Parte Que Protocolou Pedido De Desistência

Procedural Posture

Execução / Homologação Da Desistência E Extinção Da Execução

Legal Issues

  1. 1 pedido de desistência por duplicidade de demanda
  2. 2 possibilidade de homologação de ofício pelo magistrado
  3. 3 caráter não fraudulento da duplicidade no caso de sindicatos/associações

Ratio Decidendi

Houve pedido de desistência reconhecido e homologado; constatada duplicidade de demandas sem má-fé (considerando atuação de associações/sindicatos), o magistrado, por ser a matéria cognoscível de ofício, extinguiu a execução e os embargos conexos sem resolução de mérito em relação a DILA COUTINHO MELLO, com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC, e remeteu a questão dos honorários à apreciação futura em razão da afetação do Tema 1.232/STJ.

Court Disposition

pedido de desistência homologado; execução e embargos conexos extintos sem resolução de mérito em relação a DILA COUTINHO MELLO

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Extingo a execução e os embargos conexos, sem resolução de mérito, em relação a DILA COUTINHO MELLO, com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC.