ExeMS 6864 - DECISAO

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Havendo pedido de desistência apresentado pelos interessados que já participam de outra demanda com o mesmo objeto, e diante do risco de pagamento em duplicidade sem configuração de má-fé, homologou-se a desistência e extinguiu-se a execução e os embargos conexos, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC; a apreciação sobre honorários sucumbenciais foi adiada em razão da afetação do Tema 1.232/STJ; determinou-se ainda a retificação da autuação para excluir os desistentes.

Parties
Desistente: PAULO CÉSAR FIGUEIREDO DA SILVA; Desistente: PAULO BATISTA CONRADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Execução / Decisão De Homologação De Desistência E Extinção Da Execução
Outcome
Homologo o pedido de desistência e extingo a execução, assim como os embargos conexos, sem resolução de mérito em relação a PAULO CÉSAR FIGUEIREDO DA SILVA e PAULO BATISTA CONRADO, com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC.
Legal Topics
Desistência, Extinção Da Execução, Embargos, Honorários Sucumbenciais, Representação Por Sindicatos/associações, Tema 1.232/stj
Direito Processual Civil Desistência Extinção Da Execução Embargos Honorários Sucumbenciais Representação Por Sindicatos/associações Tema 1.232/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

PAULO CÉSAR FIGUEIREDO DA SILVA

Desistente

PAULO BATISTA CONRADO

Desistente

Procedural Posture

Execução / Decisão De Homologação De Desistência E Extinção Da Execução

Legal Issues

  1. 1 homologação de pedido de desistência por parte de substituídos que participam de outra demanda com mesmo objeto
  2. 2 possibilidade de indevido pagamento em duplicidade
  3. 3 análise da existência de má-fé em caso de duplicidade envolvendo sindicatos/associações

Ratio Decidendi

Havendo pedido de desistência apresentado pelos interessados que já participam de outra demanda com o mesmo objeto, e diante do risco de pagamento em duplicidade sem configuração de má-fé, homologou-se a desistência e extinguiu-se a execução e os embargos conexos, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC; a apreciação sobre honorários sucumbenciais foi adiada em razão da afetação do Tema 1.232/STJ; determinou-se ainda a retificação da autuação para excluir os desistentes.

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência e extingo a execução, assim como os embargos conexos, sem resolução de mérito em relação a PAULO CÉSAR FIGUEIREDO DA SILVA e PAULO BATISTA CONRADO, com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência e extingo a execução, assim como os embargos conexos, sem resolução de mérito em relação a PAULO CÉSAR FIGUEIREDO DA SILVA e PAULO BATISTA CONRADO, com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC.
  • Quanto aos honorários sucumbenciais, considerando a afetação do Tema 1.232/STJ, deixo, por ora, de apreciar a matéria.