HC 778533 - DECISAO
Homologação do pedido de desistência formulado pela defesa do paciente MAURÍCIO ABRAÃO GARDINI com fundamento no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
- Parties
- Paciente: MAURÍCIO ABRAÃO GARDINI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 October 2024
- Procedural Posture
- Desistência Homologada
- Outcome
- Pedido de desistência homologado.
- Legal Topics
- Desistência
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Parties
MAURÍCIO ABRAÃO GARDINI
Paciente
Procedural Posture
Desistência Homologada
Legal Issues
- 1 homologação de pedido de desistência
Ratio Decidendi
Homologação do pedido de desistência formulado pela defesa do paciente MAURÍCIO ABRAÃO GARDINI com fundamento no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Court Disposition
Pedido de desistência homologado.
Orders
- Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa do paciente MAURÍCIO ABRAÃO GARDINI às fls. 285/287, nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment