AREsp 2643971 - DECISAO

Homologo a desistência do agravo interno interposto por Evaldo Rossi, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e determino que a Coordenadoria, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.

Parties: Agravante: Evaldo Rossi
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 07 October 2024
Procedural Posture: Petição / Homologação Da Desistência Do Agravo Interno
Outcome: Desistência do agravo interno homologada; determinação de certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos à origem.
Legal Topics: Desistência, Agravo Interno, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos

Regimento Interno Do STJ Desistência Agravo Interno Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1 Amounts and remedies 4

Parties

Evaldo Rossi

Agravante

Procedural Posture

Petição / Homologação Da Desistência Do Agravo Interno

Legal Issues

1 Homologação da desistência do agravo interno
2 Necessidade de certificação do trânsito em julgado
3 Determinação para baixa dos autos à origem

Ratio Decidendi

Court Disposition

Desistência do agravo interno homologada; determinação de certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos à origem.

Orders

Homologo a desistência do agravo interno de fls. 130-134 (e-STJ), nos termos do art. 34, IX, do RISTJ.
Que a Coordenadoria, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.