AREsp 2541764 - DECISAO

AREsp 2541764 - DECISAO

Nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, homologo a desistência do agravo em recurso especial manifestada pelos agravantes e determino que, tão logo publicada a decisão, a Coordenadoria certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem sem aguardar o decurso do prazo recursal.

Parties
Agravantes: Wellington Wanderley Martins Campos e outra
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência
Outcome
Homologo a desistência deste agravo em recurso especial.
Legal Topics
Desistência, Homologação, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Direito Processual Civil Desistência Homologação Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

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Parties

Wellington Wanderley Martins Campos e outra

Agravantes

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Homologação da desistência do agravo em recurso especial
  2. 2 Certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos sem aguardar o decurso do prazo recursal

Ratio Decidendi

Nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, homologo a desistência do agravo em recurso especial manifestada pelos agravantes e determino que, tão logo publicada a decisão, a Coordenadoria certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem sem aguardar o decurso do prazo recursal.

Court Disposition

Homologo a desistência deste agravo em recurso especial.

Orders

  • Certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos à origem.
  • Publicar a decisão.