HC 950741 - DECISAO

Verificado que não há interesse da parte no prosseguimento do processo, homologo o pedido de desistência e determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.

Parties: Paciente: MICHEL AUGUSTO TEIXEIRA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 October 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Homologação Da Desistência E Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito
Outcome: Pedido de desistência homologado; processo arquivado sem julgamento do mérito.
Legal Topics: Desistência, Arquivamento, Constrangimento Ilegal

Direito Processual Penal Habeas Corpus Desistência Arquivamento Constrangimento Ilegal

Case Brief

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Parties

MICHEL AUGUSTO TEIXEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Homologação Da Desistência E Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito

Legal Issues

1 cessar o constrangimento ilegal alegado
2 ausência de interesse da parte no prosseguimento do processo
3 homologação da desistência e arquivamento sem julgamento do mérito

Ratio Decidendi

Verificado que não há interesse da parte no prosseguimento do processo, homologo o pedido de desistência e determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; processo arquivado sem julgamento do mérito.

Orders

Homologo o pedido de desistência.
Determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.