AREsp 2477216 - DECISAO

Homologo a desistência do agravo interno porque foi expressamente manifestada pela agravante, determinando-se que, tão logo publicada a decisão, seja certificado o trânsito em julgado e providenciada a baixa dos autos à origem.

Parties: Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 October 2024
Procedural Posture: Agravo Interno / Homologação De Desistência
Outcome: Desistência do agravo interno homologada; determinação de certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos à origem.
Legal Topics: Desistência, Agravo Interno, Homologação, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos

Processo Civil Desistência Agravo Interno Homologação Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

Case Brief

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Parties

Sul América Companhia de Seguro Saúde

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Homologação De Desistência

Legal Issues

1 Homologação de desistência de agravo interno
2 Efeitos da desistência quanto ao trânsito em julgado
3 Determinação de baixa dos autos após homologação

Ratio Decidendi

Court Disposition

Desistência do agravo interno homologada; determinação de certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos à origem.

Orders

Homologo a desistência do agravo interno de fls. 1.346-1.355 (e-STJ).
Que a Coordenadoria, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.