AREsp 2469231 - DECISAO

AREsp 2469231 - DECISAO

Homologo a desistência do agravo interno com fundamento no artigo 998 do CPC e no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ, por se tratar de pleito que independe do consentimento da parte contrária, e determino a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Parties
Requerente: T- GRÃO CARGO TERMINAL DE GRANÉIS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Homologação De Desistência
Outcome
Desistência do agravo interno homologada.
Legal Topics
Desistência, Homologação, Agravo Interno, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Direito Processual Civil Desistência Homologação Agravo Interno Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

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Parties

T- GRÃO CARGO TERMINAL DE GRANÉIS S.A.

Requerente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 homologação de desistência do agravo interno
  2. 2 aplicação do artigo 998 do Código de Processo Civil quanto à necessidade de consentimento da parte contrária

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do agravo interno com fundamento no artigo 998 do CPC e no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ, por se tratar de pleito que independe do consentimento da parte contrária, e determino a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Desistência do agravo interno homologada.

Orders

  • Homologo a desistência do referido agravo interno.
  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.