HC 866113 - DECISAO

HC 866113 - DECISAO

Homologo a desistência do habeas corpus com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, após comunicação do óbito do paciente e pedido de desistência.

Parties
Paciente: WENDEL DE AZEVEDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Homologação Da Desistência
Outcome
Desistência do habeas corpus homologada.
Legal Topics
Desistência, Óbito Do Paciente, Homologação
Habeas Corpus Desistência Óbito Do Paciente Homologação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

WENDEL DE AZEVEDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Homologação Da Desistência

Legal Issues

  1. 1 desistência do habeas corpus
  2. 2 óbito do paciente
  3. 3 homologação nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do habeas corpus com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, após comunicação do óbito do paciente e pedido de desistência.

Court Disposition

Desistência do habeas corpus homologada.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.