RHC 203774 - DECISAO

RHC 203774 - DECISAO

Homologação do pedido de desistência formulado pela defesa do recorrente nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Recorrente: RAPHAEL ARAUJO FERREIRA DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Homologação De Desistência
Outcome
Pedido de desistência homologado.
Legal Topics
Desistência
Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça Desistência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

RAPHAEL ARAUJO FERREIRA DE CARVALHO

Recorrente

Procedural Posture

Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 homologação de pedido de desistência de recurso

Ratio Decidendi

Homologação do pedido de desistência formulado pela defesa do recorrente nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa do recorrente RAPHAEL ARAUJO FERREIRA DE CARVALHO.
  • Publique-se.