AREsp 2654047 - DECISAO

AREsp 2654047 - DECISAO

Nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, c/c o art. 998, caput, do CPC, homologo a desistência do agravo em recurso especial, determinando a remessa dos autos à instância de origem para homologação do acordo e cumprimento da minuta assinada.

Parties
Agravante: SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIÁRIA - RONDONOPOLIS I - SPE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada
Outcome
Homologo a desistência do agravo em recurso especial e determino a remessa dos autos à instância de origem para homologação do acordo.
Legal Topics
Desistência, Homologação De Acordo, Remessa Ao Juízo De Origem, Agravo Em Recurso Especial
Direito Processual Civil Desistência Homologação De Acordo Remessa Ao Juízo De Origem Agravo Em Recurso Especial

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Parties

SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIÁRIA - RONDONOPOLIS I - SPE LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Homologação da desistência do agravo em recurso especial
  2. 2 Remessa dos autos à instância de origem para homologação de acordo e cumprimento da minuta assinada anexa

Ratio Decidendi

Nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, c/c o art. 998, caput, do CPC, homologo a desistência do agravo em recurso especial, determinando a remessa dos autos à instância de origem para homologação do acordo e cumprimento da minuta assinada.

Court Disposition

Homologo a desistência do agravo em recurso especial e determino a remessa dos autos à instância de origem para homologação do acordo.

Orders

  • Homologo a desistência do presente agravo em recurso especial, nos termos solicitados pela agravante, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos.
  • Remetam-se os autos à instância de origem para que haja a devida homologação do acordo e cumprimento nos termos da minuta assinada anexa.