ExeMS 6864 - DECISAO

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Por terem sido reconhecidas a duplicidade e a ausência de má-fé, e por se tratar de matéria cognoscível de ofício, homologo a desistência e extingo a execução e os embargos conexos, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC; quanto aos honorários, deixo de apreciar por ora em razão da afetação do Tema 1.232/STJ.

Parties
Exequente / Desistente: ROSANGELA MARIA PANKIEVICZ; Associação Que Protocolou O Pedido: ANFIP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Execução / Homologação De Desistência E Extinção Sem Resolução De Mérito
Outcome
Homologo o pedido de desistência e extingo a execução e os embargos conexos, sem resolução de mérito, em relação a ROSANGELA MARIA PANKIEVICZ, com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC.
Legal Topics
Desistência, Extinção Do Processo, Honorários Sucumbenciais, Art. 485, V E VIII, CPC, Tema 1.232/stj
Processo Civil Desistência Extinção Do Processo Honorários Sucumbenciais Art. 485, V E Viii, CPC Tema 1.232/stj

Case Brief

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Parties

ROSANGELA MARIA PANKIEVICZ

Exequente / Desistente

ANFIP

Associação Que Protocolou O Pedido

Procedural Posture

Execução / Homologação De Desistência E Extinção Sem Resolução De Mérito

Legal Issues

  1. 1 desistência de execução por duplicidade de demanda
  2. 2 homologação da desistência sem má-fé
  3. 3 extinção da execução e embargos conexos com fundamento no art. 485, V e VIII, CPC

Ratio Decidendi

Por terem sido reconhecidas a duplicidade e a ausência de má-fé, e por se tratar de matéria cognoscível de ofício, homologo a desistência e extingo a execução e os embargos conexos, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC; quanto aos honorários, deixo de apreciar por ora em razão da afetação do Tema 1.232/STJ.

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência e extingo a execução e os embargos conexos, sem resolução de mérito, em relação a ROSANGELA MARIA PANKIEVICZ, com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência apresentado por ROSANGELA MARIA PANKIEVICZ.
  • Extingo a execução e os embargos conexos, sem resolução de mérito, em relação a ROSANGELA MARIA PANKIEVICZ, com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC.