PUIL 4503 - DECISAO

PUIL 4503 - DECISAO

Por ter sido formulado pedido de desistência pelo ESTADO DE RONDÔNIA, e com fundamento no art. 34, IX, do RI/STJ, foi homologada a desistência do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei.

Parties
Requerente: ESTADO DE RONDÔNIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 November 2024
Procedural Posture
Pedido De Uniformização De Interpretação De Lei / Desistência Homologada
Outcome
Homologo a desistência do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei.
Legal Topics
Desistência, Homologação, Pedido De Uniformização De Interpretação De Lei
Uniformização De Interpretação De Lei Desistência Homologação Pedido De Uniformização De Interpretação De Lei

Case Brief

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Parties

ESTADO DE RONDÔNIA

Requerente

Procedural Posture

Pedido De Uniformização De Interpretação De Lei / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Homologação de desistência de Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei com base no art. 34, IX, do RI/STJ

Ratio Decidendi

Por ter sido formulado pedido de desistência pelo ESTADO DE RONDÔNIA, e com fundamento no art. 34, IX, do RI/STJ, foi homologada a desistência do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei.

Court Disposition

Homologo a desistência do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.